PL 20554/2018 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 76.691.027,95 (setenta e seis milhões, seiscentos e noventa e um mil, vinte e sete reais e noventa e cinco centavos), criando rubricas no Orçamento de 2018 na Secretaria Municipal de Saúde e nos Encargos Especiais.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 15/03/2018
Última Movimentação da Proposição: 03/04/2018

Data Trâmite Publicação Relacionada
16/03/2018 Cadastrado no Sistema em: 16/03/2018
15/03/2018 Protocolado em: 15/03/2018
15/03/2018 Encaminhado à Presidência em: 15/03/2018
15/03/2018 Deferido pela Presidência
16/03/2018 Encaminha à Procuradoria
19/03/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 20/03/2018
19/03/2018 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
19/03/2018 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
19/03/2018 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
21/03/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/03/2018
26/03/2018 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
26/03/2018 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
26/03/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/03/2018
27/03/2018 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
03/04/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/03/2018
27/03/2018 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
03/04/2018 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 418/18
28/03/2018 Sancionado em: 28/03/2018
28/03/2018 Promulgado pelo Executivo Municipal em: 28/03/2018