PL 20581/2018 - Revoga a Lei Municipal nº 2.855 de 15 de maio de 2006, que ‘Implanta a Farmácia Popular no Município de Sapucaia do Sul’.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 20/02/2018
Última Movimentação da Proposição: 09/08/2018

Data Trâmite Publicação Relacionada
09/04/2018 Cadastrado no Sistema em: 09/04/2018
20/02/2018 Protocolado em: 20/02/2018
20/02/2018 Encaminhado à Presidência em: 20/02/2018
04/04/2018 Deferido pela Presidência
05/04/2018 Encaminha à Procuradoria
09/04/2018 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
09/04/2018 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
09/04/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/04/2018
10/04/2018 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
11/04/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/04/2018
12/04/2018 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade dos Vereadores presentes (9 votos)
16/04/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/04/2018
17/04/2018 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade dos Vereadores presentes (9 votos)
20/04/2018 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 608/2018
09/08/2018 Sancionado em: 25/04/2018
09/08/2018 Promulgado pelo Executivo Municipal em: 25/04/2018