PL 20605/2018 - Altera a Lei Municipal nº 3.219 de 25 de maio de 2010, que autorizou o Município de Sapucaia do Sul a realizar convênio de cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e a celebrar Contrato de Programa com a CORSAN - Companhia Riograndense de Saneamento, para que CORSAN formalize parceria público-privada, na forma da Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004 e da Lei Estadual nº 12.234, de

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 05/04/2018
Última Movimentação da Proposição: 07/08/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/04/2018	Cadastrado no Sistema em: 13/04/2018	Download
05/04/2018	Protocolado em: 05/04/2018
05/04/2018	Encaminhado à Presidência em: 05/04/2018
09/04/2018	Deferido pela Presidência
13/04/2018	Encaminha à Procuradoria
17/04/2018	Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
17/04/2018	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
17/04/2018	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
17/04/2018	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
17/04/2018	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Download
19/04/2018	Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/04/2018
17/04/2018	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade dos Vereadores presentes (9 votos)
19/04/2018	Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/04/2018
25/04/2018	Parecer da Procuradoria	Download
25/04/2018	Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/04/2018
19/04/2018	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade dos Vereadores presentes (9 votos)
25/04/2018	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 649/2018	Download
07/08/2018	Sancionado em: 30/04/2018	Download
07/08/2018	Promulgado pelo Executivo Municipal em: 30/04/2018	Download

Câmara Municipal de
Sapucaia do Sul