PLE 057/2023 - ALTERA A LEI Nº. 4.255, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 27/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 14/11/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
27/10/2023 Cadastrado no Sistema
30/10/2023 Protocolado em: 30/10/2023
30/10/2023 Encaminhado à Presidência
30/10/2023 Deferido pela Presidência
30/10/2023 Despacho da Presidência
30/10/2023 Encaminhado à Diretoria Legislativa
30/10/2023 Encaminhado à Ordem do Dia em: 31/10/2023
31/10/2023 Lido
31/10/2023 Encaminha à Procuradoria
06/11/2023 Encaminhado à Ordem do Dia em: 07/11/2023
07/11/2023 Parecer da Procuradoria
07/11/2023 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
07/11/2023 Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
08/11/2023 Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/11/2023
09/11/2023 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
09/11/2023 Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
09/11/2023 Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/11/2023
09/11/2023 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
09/11/2023 Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/11/2023
14/11/2023 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis.
14/11/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1751/2023