PL 20643/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilidade de sobremesas sem adição de açúcar (nos bares - suprimido por emenda) em restaurantes localizadas no Município de Sapucaia do Sul.

Proponente: Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) (PRTB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 23/01/2018
Última Movimentação da Proposição: 28/09/2018

Data Trâmite Publicação Relacionada
18/05/2018 Cadastrado no Sistema em: 18/05/2018
23/01/2018 Protocolado em: 23/01/2018
23/01/2018 Encaminhado à Presidência em: 23/01/2018
18/05/2018 Deferido pela Presidência
18/05/2018 Encaminha à Procuradoria
21/05/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/05/2018
23/05/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/05/2018
28/05/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/05/2018
04/06/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/06/2018
06/06/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 07/06/2018
11/06/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/06/2018
13/06/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/06/2018
18/06/2018 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
18/06/2018 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
18/06/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/06/2018
20/06/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/06/2018
25/06/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/06/2018
26/06/2018 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
27/06/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/06/2018
16/07/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/07/2018
18/07/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/07/2018
23/07/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/07/2018
25/07/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/07/2018
30/07/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 31/07/2018
01/08/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/08/2018
06/08/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 07/08/2018
08/08/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/08/2018
13/08/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/08/2018
15/08/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/08/2018
16/08/2018 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
16/08/2018 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
21/08/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/08/2018
21/08/2018 Pedido de Vistas por 2 sessões
22/08/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/08/2018
27/08/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/08/2018
28/08/2018 Resultados da Votação em: 28/08/2018
28/08/2018 Aprovado em 1ª Votação por 6 votos favoráveis e 4 votos contrários
29/08/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/08/2018
30/08/2018 Resultados da Votação em: 30/08/2018
30/08/2018 Rejeitado por 6 votos contrários e 4 votos favoráveis em 2ª disacussão e votação
28/09/2018 Solicita Arquivamento
28/09/2018 Arquivado