PL 20670/2018 - Autoriza o Município de Sapucaia do Sul, a celebrar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual da Segurança Pública, tendo por interveniente a Superintendência dos Serviços Penitenciários - SUSEPE, para utilização de mão de obra prisional dos apenados do regime semiaberto.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 21/05/2018
Última Movimentação da Proposição: 07/08/2018

Data Trâmite Publicação Relacionada
30/05/2018 Cadastrado no Sistema em: 30/05/2018
21/05/2018 Protocolado em: 21/05/2018
21/05/2018 Encaminhado à Presidência em: 21/05/2018
28/05/2018 Deferido pela Presidência
30/05/2018 Encaminha à Procuradoria
04/06/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/06/2018
06/06/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 07/06/2018
11/06/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/06/2018
11/06/2018 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
11/06/2018 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
13/06/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/06/2018
13/06/2018 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
13/06/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/06/2018
14/06/2018 Resultados da Votação em: 14/06/2018
18/06/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/06/2018
19/06/2018 Resultados da Votação em: 19/06/2018
19/06/2018 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
25/06/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/06/2018
19/06/2018 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
19/06/2018 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 988/2018
07/08/2018 Sancionado em: 22/06/2018
07/08/2018 Promulgado pelo Executivo Municipal em: 22/06/2018