PL 20682/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do número residencial em terrenos baldios.

Proponente: Ver. Gervásio Santana (PP)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 04/06/2018
Última Movimentação da Proposição: 14/02/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
06/06/2018 Cadastrado no Sistema em: 06/06/2018
04/06/2018 Protocolado em: 04/06/2018
04/06/2018 Encaminhado à Presidência em: 04/06/2018
05/06/2018 Deferido pela Presidência
06/06/2018 Encaminha à Procuradoria
06/06/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 07/06/2018
11/06/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/06/2018
13/06/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/06/2018
18/06/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/06/2018
19/06/2018 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
19/06/2018 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
20/06/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/06/2018
25/06/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/06/2018
26/06/2018 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
27/06/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/06/2018
28/06/2018 Resultados da Votação em: 28/06/2018
17/07/2018 Resultados da Votação em: 17/07/2018
19/07/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/06/2018
28/06/2018 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
19/07/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/07/2018
17/07/2018 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
24/07/2018 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1087/2018
14/02/2019 Sancionado em: 28/01/2019
14/02/2019 Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 28/01/2019
28/01/2019 Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo
14/02/2019 Promulgado pelo Legislativo Municipal por Vereadora Presidente em: 28/01/2019