PL 20706/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de tela de proteção no serviço de corte de grama nos canteiros centrais de avenidas, rotatórias e laterais da vias públicas.

Proponente: Ver. Gervásio Santana (PP)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 23/05/2018
Última Movimentação da Proposição: 14/02/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
15/06/2018 Cadastrado no Sistema em: 15/06/2018
23/05/2018 Protocolado em: 23/05/2018
23/05/2018 Encaminhado à Presidência em: 23/05/2018
15/06/2018 Deferido pela Presidência
15/06/2018 Encaminha à Procuradoria
18/06/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/06/2018
20/06/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/06/2018
25/06/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/06/2018
27/06/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/06/2018
16/07/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/07/2018
18/07/2018 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
18/07/2018 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
18/07/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/07/2018
23/07/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/07/2018
24/07/2018 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
25/07/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/07/2018
26/07/2018 Resultados da Votação em: 26/07/2018
31/07/2018 Resultados da Votação em: 31/07/2018
26/07/2018 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
01/08/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 31/07/2018
31/07/2018 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
01/08/2018 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1208/18
14/02/2019 Sancionado em: 28/01/2019
14/02/2019 Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 28/01/2019
28/01/2019 Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo
14/02/2019 Promulgado pelo Legislativo Municipal por Vereadora Presidente em: 28/01/2019