PL 20717/2018 - Regulamenta o exercício das atividades de motoboy e mototaxista no âmbito do Município de Sapucaia do Sul e dá outras providências.

Proponente: Ver. Marco Antônio da Rosa (MDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 14/05/2018
Última Movimentação da Proposição: 14/02/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
15/06/2018 Cadastrado no Sistema em: 15/06/2018
14/05/2018 Protocolado em: 14/05/2018
14/05/2018 Encaminhado à Presidência em: 14/05/2018
15/06/2018 Deferido pela Presidência
15/06/2018 Encaminha à Procuradoria
18/06/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/06/2018
20/06/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/06/2018
25/06/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/06/2018
27/06/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/06/2018
16/07/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/07/2018
18/07/2018 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
18/07/2018 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
18/07/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/07/2018
23/07/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/07/2018
24/07/2018 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
25/07/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/07/2018
30/07/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 31/07/2018
01/08/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/08/2018
06/08/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 07/08/2018
08/08/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/08/2018
13/08/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/08/2018
15/08/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/08/2018
16/08/2018 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
16/08/2018 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
21/08/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/08/2018
27/08/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/08/2018
29/08/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/08/2018
03/09/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/09/2018
05/09/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/09/2018
06/09/2018 Resultados da Votação em: 06/09/2018
06/09/2018 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
10/09/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/09/2018
11/09/2018 Resultados da Votação em: 11/09/2018
11/09/2018 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
28/09/2018 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1494/18
14/02/2019 Sancionado em: 28/01/2019
14/02/2019 Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 28/01/2019
28/01/2019 Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo
14/02/2019 Promulgado pelo Legislativo Municipal por Vereadora Presidente em: 28/01/2019