PL 20869/2018 - Regulamenta a fiscalização de sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos.

Proponente: Ver. Marco Antônio da Rosa (MDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 07/05/2018
Última Movimentação da Proposição: 14/02/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
05/09/2018 Cadastrado no Sistema em: 05/09/2018
07/05/2018 Protocolado em: 07/05/2018
07/05/2018 Encaminhado à Presidência em: 07/05/2018
05/09/2018 Deferido pela Presidência
05/09/2018 Encaminha à Procuradoria
05/09/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/09/2018
10/09/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/09/2018
12/09/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/09/2018
17/09/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/09/2018
24/09/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/09/2018
26/09/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/09/2018
01/10/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/10/2018
03/10/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/10/2018
08/10/2018 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
08/10/2018 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
08/10/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/10/2018
10/10/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/10/2018
15/10/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/10/2018
16/10/2018 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
17/10/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/10/2018
22/10/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/10/2018
24/10/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/10/2018
29/10/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/10/2018
31/10/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 01/11/2018
05/11/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/11/2018
07/11/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 08/11/2018
08/11/2018 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
08/11/2018 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
12/11/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/11/2018
19/11/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 20/11/2018
21/11/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/11/2018
26/11/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/11/2018
27/11/2018 Resultados da Votação em: 27/11/2018
27/11/2018 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
28/11/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/11/2018
29/11/2018 Resultados da Votação em: 29/11/2018
29/11/2018 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
04/12/2018 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 2087/2018
14/02/2019 Sancionado em: 28/01/2019
14/02/2019 Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 28/01/2019
28/01/2019 Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo
14/02/2019 Promulgado pelo Legislativo Municipal por Vereadora Presidente em: 28/01/2019