PL 20876/2018 - Dispõe sobre a publicação prévia em redes sociais e no interior dos veículos as alterações de linhas de ônibus.

Proponente: Ver. Carlos Eduardo de Santana (Maninho) (MDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 23/04/2018
Última Movimentação da Proposição: 14/02/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
05/09/2018 Cadastrado no Sistema em: 05/09/2018
23/04/2018 Protocolado em: 23/04/2018
23/04/2018 Encaminhado à Presidência em: 23/04/2018
05/09/2018 Deferido pela Presidência
05/09/2018 Encaminha à Procuradoria
05/09/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/09/2018
10/09/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/09/2018
12/09/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/09/2018
17/09/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/09/2018
24/09/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/09/2018
26/09/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/09/2018
01/10/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/10/2018
03/10/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/10/2018
04/10/2018 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
04/10/2018 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
04/10/2018 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
08/10/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/10/2018
09/10/2018 Resultados da Votação em: 09/10/2018
11/10/2018 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
10/10/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/10/2018
11/10/2018 Resultados da Votação em: 11/10/2018
11/10/2018 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
16/10/2018 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1745/2018
14/02/2019 Sancionado em: 28/01/2019
14/02/2019 Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 28/01/2019
28/01/2019 Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo
14/02/2019 Promulgado pelo Legislativo Municipal por Vereadora Presidente em: 28/01/2019