PL 20891/2018 - Altera a redação do art. 127, da Lei Municipal n° 2.896, de 11 de outubro de 2006 que Institui o Plano Diretor, as Diretrizes, adequando-o ao estatuto das Cidades e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/09/2018
Última Movimentação da Proposição: 08/02/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
12/09/2018 Cadastrado no Sistema em: 12/09/2018
11/09/2018 Protocolado em: 11/09/2018
11/09/2018 Encaminhado à Presidência em: 11/09/2018
12/09/2018 Deferido pela Presidência
12/09/2018 Encaminha à Procuradoria
12/09/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/09/2018
13/09/2018 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
13/09/2018 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
13/09/2018 Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança
17/09/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/09/2018
18/09/2018 Resultados da Votação em: 18/09/2018
18/09/2018 Resultados da Votação em: 18/09/2018
18/09/2018 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
18/09/2018 Parecer da Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança
19/09/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/09/2018
18/09/2018 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
19/09/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/09/2018
18/09/2018 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
19/09/2018 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1557/18
08/02/2019 Sancionado em: 18/09/2018
08/02/2019 Promulgado pelo Executivo Municipal em: 18/09/2018