PL 20916/2018 - Dispõe sobre a aplicação de multas para os responsáveis por trotes contra o SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, a Guarda Municipal, a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros, a Brigada Militar e demais serviços de urgência e emergência, localizados ou mantidos pelo Município de Sapucaia do Sul.

Proponente: Ver. Marco Antônio da Rosa (MDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 13/08/2018
Última Movimentação da Proposição: 03/09/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
19/11/2018 Cadastrado no Sistema em: 19/11/2018
13/08/2018 Protocolado em: 13/08/2018
13/08/2018 Encaminhado à Presidência em: 13/08/2018
12/11/2018 Deferido pela Presidência
14/11/2018 Encaminha à Procuradoria
19/11/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 20/11/2018
21/11/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/11/2018
26/11/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/11/2018
27/11/2018 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
27/11/2018 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
28/11/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/11/2018
03/12/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/12/2018
06/12/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/12/2018
10/12/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/12/2018
12/12/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/12/2018
18/02/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/02/2019
20/02/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/02/2019
21/02/2019 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
21/02/2019 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
25/02/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/02/2019
27/02/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/02/2019
06/03/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 07/03/2019
11/03/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/03/2019
13/03/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/03/2019
14/03/2019 Resultados da Votação em: 14/03/2019
14/03/2019 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
18/03/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/03/2019
19/03/2019 Resultados da Votação em: 19/03/2019
19/03/2019 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
19/03/2019 Emenda por Vereador Gérvasio
21/03/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/03/2019
19/03/2019 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
21/03/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 199/2019
03/09/2019 Sancionado em: 10/05/2019
03/09/2019 Promulgado pelo Executivo Municipal em: 10/05/2019