PL 20940/2018 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Sapucaia do Sul - REFIS MUNICIPAL 2018.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 09/11/2018
Última Movimentação da Proposição: 08/02/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
20/11/2018 Cadastrado no Sistema em: 20/11/2018
09/11/2018 Protocolado em: 09/11/2018
09/11/2018 Encaminhado à Presidência em: 09/11/2018
19/11/2018 Deferido pela Presidência
21/11/2018 Encaminha à Procuradoria
21/11/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/11/2018
22/11/2018 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
22/11/2018 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
22/11/2018 Resultados da Votação em: 22/11/2018
22/11/2018 Resultados da Votação em: 22/11/2018
23/11/2018 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Finanças e Orçamento)
22/11/2018 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
22/11/2018 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
22/11/2018 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
22/11/2018 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
23/11/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/11/2018
22/11/2018 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
23/11/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/11/2018
22/11/2018 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
22/11/2018 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 2020/2018
08/02/2019 Sancionado em: 23/11/2018
08/02/2019 Promulgado pelo Executivo Municipal em: 23/11/2018