PL 20946/2018 - Institui a Política Municipal de Assistência à Saúde de Alunos com diabetes nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.

Proponente: Ver. Marco Antônio da Rosa (MDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 02/10/2018
Última Movimentação da Proposição: 29/08/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
23/11/2018 Cadastrado no Sistema em: 23/11/2018
02/10/2018 Protocolado em: 02/10/2018
02/10/2018 Encaminhado à Presidência em: 02/10/2018
19/11/2018 Deferido pela Presidência
23/11/2018 Encaminha à Procuradoria
26/11/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/11/2018
27/11/2018 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
27/11/2018 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
28/11/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/11/2018
29/11/2018 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
03/12/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/12/2018
06/12/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/12/2018
10/12/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/12/2018
12/12/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/12/2018
18/02/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/02/2019
20/02/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/02/2019
21/02/2019 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
21/02/2019 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
25/02/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/02/2019
27/02/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/02/2019
06/03/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 07/03/2019
11/03/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/03/2019
13/03/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/03/2019
14/03/2019 Resultados da Votação em: 14/03/2019
14/03/2019 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
18/03/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/03/2019
19/03/2019 Resultados da Votação em: 19/03/2019
19/03/2019 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
21/03/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 202/2019
29/08/2019 Sancionado em: 10/05/2019
29/08/2019 Promulgado pelo Executivo Municipal em: 10/05/2019