Projeto de Lei n.º 000/16 - Ver. Marco Antônio da Rosa - "Proíbe a caudectomia e obriga os consultórios, as clínicas e os hospitais veterinários a afixarem, em lugar visível, cartaz informando essa proibição, e dá outras providências". Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
Projeto de Lei n.º 000/16 - Ver. Avelino Mazzuchello - "Determina a destinação da metade do número de assentos do Transporte Coletivo Urbano desta cidade, ao uso preferencial de gestantes, idosos, obesos, pessoas com deficiência ou com limitação temporária, e dá outras providências". Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
Projeto de Lei n.º 000/16 - Ver. Nelson Brambíla - "Outorga Título de Cidadão Sapucaiense ao Sr. Jorge Carlos Scheffer". Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
Projeto de Lei n.º 20036/16 - Ver. Marco Antônio da Rosa - "Proíbe a colocação de vasos, floreiras ou outros recipientes do gênero que armazenem água nos cemitérios instalados no Município de Sapucaia do Sul, e dá outras providências". Aprovado em 1ª Votação por unanimidade