Resultado da Sessão de 07/11/2017

Projeto de Lei n.º 20413/17 - Executivo Municipal - "Concede isenção de créditos tributários a Empresa Atacadão Comércio e Induśtria Ltda". Aprovado em 1ª Votação por unanimidade

Projeto de Lei n.º 20412/17 - Executivo Municipal - "Concede isenção de créditos tributários a AMBEV S.A". Aprovado em 1ª Votação por unanimidade

Projeto de Lei n.º 20410/17 - Ver. Carlos Eduardo de Santana (Maninho) - "Instituí a semana municipal da transparência e combate à corrupção". Aprovado em 1ª Votação por unanimidade

Emenda n.º 001/17 - Ver. Cléber Rachel (Cleber Alemão) - "Emenda Modificativa: Dá nova redação ao art. 28, da Lei 2906/2006". Retirado por Vereador autor

Projeto de Lei n.º 20348/17 - Ver. Marco Antônio da Rosa - "Determina a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município que revenderem combustíveis adulterados". Aprovado em 1ª Votação por unanimidade