Resultado da Sessão de 19/12/2017

Projeto de Lei n.º 20466/17 - Executivo Municipal - "Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Sapucaia do Sul para o exercício financeiro de 2018". Adendo

Projeto de Lei n.º 20465/17 - Executivo Municipal - "Institui no Município de Sapucaia do Sul o Programa de Gestão Compartilhada da Educação Infantil (Berçário I e II e Maternal I e II) e dá outras providências". Aprovado em 1ª Votação por unanimidade por unanimidade

Projeto de Lei n.º 20466/17 - Executivo Municipal - "Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Sapucaia do Sul para o exercício financeiro de 2018". Aprovado em 1ª Votação por unanimidade por unanimidade

Projeto de Lei n.º 20459/17 - Executivo Municipal - "Altera a redação do inc. IX, do art. 13, da Lei Municipal nº 3.417, de 11 de março de 2011, para alterar a denominação da Rua Porto Xavier para Rua São Francisco de Paula, localizada no Loteamento Morada dos Bosques no Bairro Ipiranga". Aprovado em 1ª Votação por unanimidade por unanimidade

Projeto de Lei n.º 20462/17 - Mesa Diretora - "Autoriza o Município de Sapucaia do Sul a proceder na aquisição de vagas junto a instituições e escolas particulares de ensino de Educação Infantil, quando não houver disponibilidade de seu atendimento pela rede pública municipal". Aprovado em 1ª Votação por unanimidade por unanimidade

Projeto de Lei n.º 20460/17 - Executivo Municipal - "Institui a Bolsa Auxílio de Formação em Serviço para o Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade no Município de Sapucaia do Sul e dá outras providências". Aprovado em 1ª Votação por unanimidade por unanimidade

Projeto de Lei n.º 20461/17 - Executivo Municipal - "Regulamenta no Município de Sapucaia do Sul a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA, prevista na Lei Federal nº 6.938/81 e Lei Estadual nº 13.761/2011, e dá outras providências". Aprovado em 1ª Votação por unanimidade por unanimidade

Projeto de Lei n.º 20463/17 - Executivo Municipal - "Autoriza o Município de Sapucaia do Sul para fins de regularização fundiária proceder na alienação onerosa com encargo, do Loteamento denominado VILA CORSAN, situado no Bairro Vargas e dá outras providências". Aprovado em 1ª Votação por 9 votos favoráveis e 1 contrário por 9 votos favoráveis

Projeto de Lei n.º 20467/17 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre regras para o uso dos espaços e dos bens públicos pertencente ao Município de Sapucaia do Sul, mediante os instrumentos da autorização, permissão e concessão e dá outras providências". Aprovado em 1ª Votação por unanimidade por unanimidade