Projeto de Lei n.º 21138/19 - Ver. Gervásio Santana - "Que Altera a redação do Inciso II do art. 2º da Lei nº 2388/2001". Resultados da Votação
Projeto de Lei n.º 21134/19 - Executivo Municipal - "Que Cria Funções Gratificadas na Lei Municipal nº 3.369, de 28.03.2012, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Ocupantes de Emprego Público Guarda Municipal de Patrimônio da SMST". Retirado por Executivo Municipal
Emenda n.º 21130/19 - Executivo Municipal - "Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei de Iniciativa do Poder Executivo instaurado pela Mensagem nº 04/2019". Retirado por Executivo Municipal
Projeto de Lei n.º 21138/19 - Ver. Gervásio Santana - "Que Altera a redação do Inciso II do art. 2º da Lei nº 2388/2001". Aprovado em 2ª Votação por unanimidade