Projeto de Lei n.º 21289/19 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Complementar nº 01, de 27 de setembro de 2017, que ‘Altera e consolida a redação da Lei Municipal nº 3.179, de 30 de dezembro de 2009 - que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sapucaia do Sul - e dá outras providências, e dispõe sobre a Taxa de Expedição de Alvará de Tráfego e Taxa de Fiscalização da Atividade de Serviços de Transporte no Município de Sapucaia do Sul". Resultados da Votação
Projeto de Lei n.º 21276/19 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Estado do Rio Grande do Sul para construção de Delegacia de Polícia no Município de Sapucaia do Sul". Resultados da Votação
Projeto de Lei n.º 21210/19 - Ver. Marco Antônio da Rosa e Ver. Cléber Rachel (Cleber Alemão) - "Institui a Declaração Municipal de Diretos da Liberdade Econômica, estabelece normas para os atos de liberação de atividades econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências". Solicita Arquivamento
Projeto de Lei n.º 21289/19 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Complementar nº 01, de 27 de setembro de 2017, que ‘Altera e consolida a redação da Lei Municipal nº 3.179, de 30 de dezembro de 2009 - que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sapucaia do Sul - e dá outras providências, e dispõe sobre a Taxa de Expedição de Alvará de Tráfego e Taxa de Fiscalização da Atividade de Serviços de Transporte no Município de Sapucaia do Sul". Aprovado em 2ª Votação por unanimidade dos Vereadores presentes (9 votos)
Projeto de Lei n.º 21276/19 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Estado do Rio Grande do Sul para construção de Delegacia de Polícia no Município de Sapucaia do Sul". Aprovado em 2ª Votação por unanimidade dos Vereadores presentes (9 votos)
Pedido de Informação n.º 003/19 - Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) - "Através deste encaminha Pedido de Informações ao Executivo". Aprovado por unanimidade