Resultado da Sessão de 05/12/2019

Projeto de Lei n.º 21295/19 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Municipal nº 2960 de 20.04.2007". Aprovado em 1ª Votação por unanimidade

Projeto de Lei n.º 21296/19 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Municipal nº 2542 de 08.04.2003". Aprovado em 1ª Votação por unanimidade

Projeto de Lei n.º 20939/18 - Executivo Municipal - "EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO INSTAURADO PELA MENSAGEM Nº 17/2018 (Processo Nº: 20684/2018), que visa Altera a redação dos artigos 66, 67, 70, 170, 171, 175, 176 e 177, inserir os artigos 177-A, 177-B e 177C e revoga o artigo 68, todos da Lei Municipal nº 662, de 13 de fevereiro de 1978, que institui o Código de Edificações e disciplina sua aplicação". Retirado por Executivo Municipal