Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Exmo. Sr.
Vereador Jorge Barbosa de Souza
DD. Presidente da
Câmara de Vereadores de
Sapucaia do Sul – RS

Da Vereadora: RAQUEL DO POSTO - PDT

Assunto: Encaminha Proposição pedindo aprovação para uma INDICAÇÃO ao poder executivo solicitando estudo para encaminhar a esta casa, Projeto de Lei que "Cria o Programa Municipal de Saúde do Pé Diabético desenvolvendo serviços na rede de saúde e atividades educacionais e campanhas de esclarecimento sobre a importância dos cuidados com os pés do paciente diabético".

RAQUEL DO POSTO - PDT Vereadora que este assina, integrante da Bancada do Partido Democrático Trabalhista, vem, respeitosamente, a presença de V.Exa., na forma regimental, requerer seja levada à consideração do Colendo Plenário, a presente Proposição de INDICAÇÃO, para que apresenta as seguintes,

JUSTIFICATIVAS:

O diabetes Mellitus é um distúrbio causado pela falta absoluta ou relativa de insulina no organismo. Quando a insulina produzida pelo pâncreas se torna insuficiente, a absorção da glicose pelas células é dificultada, o que provoca a elevação dos seus níveis no sangue, cuja taxa normal, em jejum, é de 70 a 100mg por 100ml de sangue. Segundo a Associação Nacional de Assistência ao Diabético (ANAD), o diabetes é um dos mais graves problemas de saúde pública, pois é reconhecido que a principal causa de mortalidade no mundo são as doenças cardiovasculares, para as quais contribui com quarenta por cento dos casos.

O crescimento do diabetes é uma tendência mundial devido ao processo de envelhecimento da população, sendo, diretamente, ligado às mudanças dos hábitos alimentares e à prática de atividade física.

Pode-se considerar que, como doença crônica, isoladamente, é a maior causa de morbimortalidade em todo o mundo, configura-se como uma epidemia mundial e representa um grande desafio para o sistema de saúde mundial. Atualmente, estima-se que existam 415 milhões de diabéticos no mundo, e a projeção para o ano de 2040 é de 642 milhões, sendo que 46% dos diabéticos adultos não possuem diagnóstico.

O relatório da Organização Mundial de saúde (OMS) divulgado em 2016, revela que mais de dezesseis milhões de brasileiros adultos sofrem de diabetes, sendo que metade está sem tratamento. A doença mata mais de setenta mil pessoas por ano no Brasil.

Segundo os dados levantados, o diabetes é mais frequente nas mulheres, com 7,8%, que nos homens, com 6,9%, e se torna mais comum com o avanço da idade. 

Um dos principais complicadores para os portadores de diabetes são as úlceras nos pés e as amputações, que representam setenta por cento dos casos de amputações no sistema de saúde, sendo que um dos principais problemas enfrentados é o chamado pé diabético.

A OMS define o pé diabético da seguinte forma: “situação de infecção, ulceração ou também destruição dos tecidos profundos dos pés, associada a anormalidades neurológicas e vários graus de doença vascular periférica, nos membros inferiores de pacientes com diabetes Mellitus”. Para a OMS, não obstante, no quadro descrito, o pé diabético ainda continua frequentemente subdiagnosticado e subtratado, quando não totalmente esquecido.

A mortalidade relacionada à amputação imediata é estimada em dezenove por cento e a sobrevida é de 65% em três anos, e 41% em cinco anos. Outro índice alarmante indica que, em termos globais, a complicação do diabetes conhecida como pé diabético, ocupa os primeiros lugares entre os principais problemas de saúde, afligindo vários países do mundo e causando grande impacto socioeconômico.

Pequenas lesões evoluídas pela falta de cuidados, geraram milhares de amputações, com um alto custo para o Sistema Único de Saúde (SUS). A situação é considerada dramática pelo Ministério da Saúde e por organizações internacionais. A prevenção com acompanhamento rígido e educação dos pacientes e dos profissionais de saúde pode prevenir até 85% dos casos de amputação, segundo a OMS.

A presente Proposta tem o intuito de contribuir para a diminuição das amputações de membros inferiores de pacientes diabéticos, proporcionando-lhes uma melhor qualidade de vida. Além disso, as ações preventivas reduzirão os gastos diretos e indiretos no SUS, decorrentes da amputação.

Certos de que os nobres edis serão sensíveis a esta Proposta, desde já agradecemos.

SALA TIRADENTES, Sapucaia do Sul, 23 de Junho de 2021.

Vereadora Autora: RAQUEL DO POSTO -PDT