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Exmo. Sr.
Do Vereador JOSÉ CARLOS DUTRA DOS SANTOS (CACO)
Assunto: Encaminha Proposição pedindo aprovação para uma INDICAÇÃO ao Executivo, solicitando que institua-se em mês a ser definido pelo Poder Executivo, a Semana Maria da Penha nas Escolas Municipais de Sapucaia do Sul, a fim de estimular no ambiente escolar a discussão sobre a Lei Maria da Penha e a violência doméstica.
JOSÉ CARLOS DUTRA DOS SANTOS Vereador que este assina, integrante da Bancada do Partido MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB), vem, respeitosamente, a presença de V.Exa., na forma regimental, requerer seja levada à consideração do Colendo Plenário, a presente Proposição de INDICAÇÃO, para que apresenta as seguintes,
JUSTIFICATIVAS: A presente PROPOSIÇÃO visa introduzir no calendário oficial de eventos do Município de Sapucaia do Sul, em mês a ser definido pelo Poder Executivo, a Semana Maria da Penha nas Escolas Municipais, com objetivo de estimular no ambiente escolar a discussão sobre a Lei Maria da Penha e a violência doméstica. A ideia central é conscientizar os estudantes e auxiliar na capacitação dos educadores para o desenvolvimento de atividades ligadas à temática no âmbito escolar, visando desconstruir a cultura da violência em desfavor do gênero feminino. A violência contra mulher deve ser debatida nas escolas, pois é a extensão educacional da criança. Todo o aprendizado que ela adquire, repassa-se a diante. Então essa seria um meio efetivo de formar cidadãos com outra concepção e só assim, a violência seria efetivamente diminuída. O intuito é contribuir para o conhecimento da comunidade escolar acerca da Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, impulsionar as reflexões sobre o combate à violência contra a mulher, bem como, conscientizar adolescentes, jovens, adultos, estudantes e professores que compõem a comunidade escolar, sobre a importância do respeito aos direitos humanos e sobre a Lei federal nº 13.104, de 9 de março de 2015, Lei do Feminicídio, prevenindo e evitando as práticas de violência contra a mulher, e esclarecer sobre a necessidade da efetivação de registros de denúncias dos casos de violência contra a mulher nos órgãos competentes, onde quer que ela ocorra.
SALA TIRADENTES, Sapucaia do Sul, 16 de Julho de 2021.
Vereador Autor José Carlos Dutra dos Santos |
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