Exmo. Sr. Vereador Jorge Barbosa de Souza

1. DD. Presidente 

Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul – RS

Da Vereadora Gabriela Ortiz - PDT:

Assunto: Encaminha Proposição pedindo aprovação para um PROJETO DE LEI que versa sobre a criação de memorial virtual em homenagem às vítimas do Coronavírus (COVID-19) no município de Sapucaia do Sul.

Gabriela Ortiz, Vereadora que este assina, integrante da Bancada do PDT, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., na forma regimental, requerer seja levada à consideração do Colendo Plenário, o presente PROJETO DE LEI, que apresenta as seguintes,

JUSTIFICATIVAS:

O Covid -19 já tirou mais de 500 mil vidas no Brasil. A criação de um memorial  virtual em homenagem às vítimas do COVID-19 em Sapucaia do Sul possui o objetivo de não esquecermos daqueles que faleceram devido a esta doença. Eles eram, assim como cada um de nós, seres humanos e não uma mera estatística. 

Cada um desses falecidos era o amor de alguém, podendo ser  a filha, o filho, o pai, a mãe, o avô, a avó, um amigo ou amiga; tais pessoas possuíam histórias e elas necessitam e merecem ser compartilhadas e jamais esquecidas. 

Aos amigos e familiares ficam as lembranças e para o Município de Sapucaia do Sul a possibilidade de homenagear e compartilhar cada uma dessas histórias de vidas singulares. 

Cabe mencionar que até a data de 15 de julho de 2021, Sapucaia do Sul registrou 482 óbitos pela doença, conforme informação disponibilizada nos meios de comunicação da prefeitura municipal. 

                  Sapucaia do Sul, 19 de julho de 2021.

Gabriela Ortiz - PDT

Vereadora Signatária

PROJETO DE LEI

“Cria, em Sapucaia do Sul, memorial virtual em homenagem às vítimas do Coronavírus (COVID-19)”. 

Prefeito de Sapucaia do Sul. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, com fundamento no art. 82, inciso III, da nova Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte:

LEI

Art 1° Fica criado, em Sapucaia do Sul, memorial em formato virtual como forma de homenagem às vítimas da doença Coronavírus (COVID-19).

§ 1º O Memorial Virtual das Vítimas da Covid-19 se prestará a homenagear todas as vítimas da Covid-19 no município, desde que com o devido consentimento e autorização de seus familiares. 

§ 2º Um familiar responsável de cada vítima de COVID-19 no município de Sapucaia do Sul assinará um termo de consentimento que autoriza a exposição do nome da pessoa falecida no memorial.

Art 2° O Memorial estará hospedado na rede mundial de computadores, em página própria e sob responsabilidade do Poder Público Municipal. 

§ 1° O link de acesso ao Memorial estará disponível nas páginas da Câmara de Vereadores e da Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul. 

Art 3° O Memorial Virtual das Vítimas da Covid-19, consolida dados estatísticos e demais informações acerca dos efeitos dessa pandemia no Município de Sapucaia do Sul, incluindo sua evolução, história e notícias relacionadas, além de testemunhos de parentes e amigos das vítimas. 

§ 1º O Memorial poderá ainda conter uma foto da vítima e uma breve descrição sobre quem era a pessoa (como informações de data de nascimento, trabalho, hobbies). 

Art 4° A cada aniversário da primeira morte devido ao COVID-19 em Sapucaia do Sul, haverá homenagem simbólica em todas as repartições públicas do Município. 

Art 5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sapucaia do Sul, 19 de julho de 2021.

Volmir Rodrigues

Prefeito Municipal