Exmo. Sr.
Vereador Jorge Barbosa de Souza
DD. Presidente da
Câmara de Vereadores de
Sapucaia do Sul – RS

Da Vereadora: RAQUEL DO POSTO - PDT

Assunto: Encaminha Proposição pedindo aprovação para um PROJETO DE LEI que “Institui o Dia Municipal em homenagem aos profissionais da Saúde que atuaram e atuam na linha de frente Contra a Covid 19”.

RAQUEL DO POSTO Vereadora que este assina, integrante da Bancada do Partido Democrático Trabalhista (PDT), vem, respeitosamente, a presença de V.Exa., na forma regimental, requerer seja levada à consideração do Colendo Plenário, o presente PROJETO DE LEI, para que apresenta as seguintes,

JUSTIFICATIVAS:

Mais de um ano após o início da pandemia do Coronavírus, os profissionais da saúde continuam no combate incessante contra o vírus, demonstrando força e resiliência em pleno pico da pandemia.

Nós todos estamos vivendo um momento que, enquanto seres humanos, nos deixa bastante frágeis.

Essa homenagem é um sinal de empatia com a vida dos nossos colaboradores, que têm se colocado totalmente à disposição para cuidar de tantas pessoas, principalmente neste período, que é um dos mais graves da pandemia.

A homenagem é pequena perto da dedicação dos profissionais, mas é para dar um pouco de alento e para reforçar o quanto eles são fortes e demonstrarmos o orgulho por todos os profissionais da saúde.

Conto com a colaboração de todos os meus colegas vereadores na aprovação desse importante projeto.

SALA TIRADENTES, Sapucaia do Sul, 26 de julho de 2021.

Vereadora Autora: RAQUEL DO POSTO - PDT

PROJETO DE LEI

“Institui o Dia Municipal em homenagem aos profissionais da Saúde

que atuaram e atuam na linha de frente Contra a Covid-19”.

Prefeito Municipal de Sapucaia do Sul, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, com fundamento no art. 82, inciso III, da nova Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte:

LEI

Art. 1.º Fica instituído o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde que Atuaram e Atuam na Linha de Frente Contra a COVID-19 no Município de Sapucaia do Sul, a ser celebrado, anualmente, no dia 07 de abril, data em que se comemora o Dia Mundial da Saúde, criado pela Organização Mundial da Saúde – OMS.

Parágrafo único: O dia a que se refere o caput deste artigo fica incluído no calendário oficial do Município.

Art. 2.º O dia instituído por esta Lei tem por finalidade garantir a consecução dos seguintes objetivos:
I –demonstrar o reconhecimento da população campo-grandense ao trabalho desempenhado por todos os profissionais da área da saúde que atuaram e atuam na linha de frente contra a COVID-19, os quais, agindo com destreza e bravura, arriscaram e arriscam a própria saúde para cuidar das pessoas acometidas pela referida doença infectocontagiosa durante a pandemia;
II – evitar que a luta desses profissionais durante o período atípico e desafiador da pandemia seja esquecida com o passar do tempo;
III – conscientizar os profissionais da saúde e a sociedade acerca da função social desses profissionais;
IV – alertar a sociedade a respeito da necessidade de pensar coletivamente e agir em prol do bem comum, sobretudo em momentos de crise, como a causada pela pandemia de COVID-19, a fim de minorar os problemas gerados pelas crises e evitar o agravamento delas.

Art. 3.º O Chefe do Poder Executivo poderá promover a realização de eventos alusivos à data, com a finalidade de contribuir com a consecução dos objetivos previstos no artigo anterior.

Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul,

VOLMIR RODRIGUES

Prefeito Municipal