#CAMARA#
Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

PROCESSO N.° 22381
Projeto de Lei do Legislativo Nº 049/2021

Proponente: Ver. Gabriel Rodrigues

                                              

Ao Exmo. Sr.

Jorge Barbosa

  1. Vereador Presidente

Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul – RS

Do Vereador(a): Vereador Gabriel Rodrigues (PROGRESSISTAS)

Assunto: Encaminha PROPOSIÇÃO pedindo aprovação de um PROJETO DE LEI, do Legislativo que reconhece a prova de laço em vaca mecânica como atividade cultural e desportiva no âmbito Municipal e dá outras providências.

Gabriel Rodrigues, Vereador que este assina, integrante da Bancada do Progressistas , com assento neste Poder Legislativo Municipal, vem, respeitosamente a presença de V.Exa., na forma regimental, requerer seja levada à consideração do Plenário, o presente PROJETO DE LEI, para que apresenta as seguintes,

                                               JUSTIFICATIVAS:

É de conhecimento da Comunidade que as provas de tiro de laço fazem parte da Cultura Gaúcha e em vista disso não se pode permitir que se perca esta tradição, que é passada entre gerações.

A prova de laço usando animais para serem laçados (bovinos) já é lei no nosso Estado, porém por motivos financeiros e logísticos o uso de vaca mecânica vem se tornando muito usual neste tipo de esporte.

Por este motivo, necessária se faz a legalização desta modalidade, visando à difundir para o maior número de pessoas, pois reduzirá os custos e facilitará o acesso de todos.

O Vereador subscrevente conta com o apoio dos demais Vereadores desta Casa Legislativa para aprovação do presente, pois além de muito importante para preservação da cultura tradicionalista também é um esporte muito praticado em nosso Município.

Assim, subscrevemo-nos,

Sapucaia do Sul, 02 de Agosto de 2021.

                                                                                          Gabriel Rodrigues

Vereador Autor - Progressistas

PROJETO DE LEI

Reconhece a prova de tiro de laço em Vaca Mecânica com o atividade cultural e desportiva no âmbito municipal e dá outras providências

Prefeito Municipal de Sapucaia do Sul. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, com fundamento no art. 82, III da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte

                                                             LEI

Art.1º. O Município de Sapucaia do Sul reconhece a prova de laço em vaca mecânica como atividade cultural e desportiva.

Parágrafo único: Prova de laço – o peão percorre montado em um equino um percurso previamente estabelecido onde o mesmo faz a tentativa de laçar “a vaca mecânica”, sendo esta um objeto que represente fisicamente um bovino e que é movimentado mecanicamente, visando simular os movimentos naturais de um bovino.

Art. 2º. Caberá às Entidades promotoras dos eventos obedecerem a Legislação vigente no que diz respeito à sanidade e bem estar dos animais envolvidos.

Art. 3º. Os equipamentos utilizados nos equinos não deverão oferecer qualquer risco de lesões para os animais.

Art. 4º. Os animais que participarão do evento deverão estar livres de fome, sede ou qualquer ouro tipo de desconforto.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação.

Prefeitura de Sapucaia do Sul,

                                                                                               

                                                                                               

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