#CAMARA#
Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

PROCESSO N.° 22423
Projeto de Lei do Legislativo Nº 052/2021

Proponente: Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto)

Exmo. Sr.
Vereador Jorge Barbosa de Souza
DD. Presidente da
Câmara de Vereadores de
Sapucaia do Sul – RS

 

Da Vereadora: RAQUEL DO POSTO - PDT

 

Assunto: Encaminha Proposição pedindo aprovação para um PROJETO DE LEI que “Inclui a Menção  "Campanha Setembro Verde" no Artº. 1º da Lei 3830/17 ”.

 

 

 

 

RAQUEL DO POSTO Vereadora que este assina, integrante da Bancada do Partido Democrático Trabalhista (PDT), vem, respeitosamente, a presença de V.Exa., na forma regimental, requerer seja levada à consideração do Colendo Plenário, o presente PROJETO DE LEI, para que apresenta as seguintes,

 

JUSTIFICATIVAS:

 A Campanha Setembro Verde tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância da doação de órgãos e tecidos, um ato de amor, que salva milhares de vidas, todos os dias.

A cor verde é para simbolizar a importância de nossas vidas. Por isso, solicito a inclusão da menção da referida cor no PL 3830/17, para complementar a campanha.

 

 

SALA TIRADENTES, Sapucaia do Sul, 09 de agosto de 2021.

 

 

Vereadora Autora: RAQUEL DO POSTO - PDT

 

LEI

 

Prefeito Municipal de Sapucaia do Sul, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, com fundamento no art. 82, inciso III, da nova Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte:

" Inclui a menção Campanha Setembro Verde no 

Art. 1º. da Lei Municipal 3830/17"

 

Art. 1º Fica incluída no Art.1º da Lei 3830/17 a menção "Campanha Setembro Verde". 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul,

                           

VOLMIR RODRIGUES

Prefeito Municipal

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