Exmo. Sr. Presidente

Vereador Jorge Barbosa

1. Presidente da Câmara de Vereadores de

SAPUCAIA DO SUL-RS

Requerente: Vereadora Veridiana Pacheco

ASSUNTO: Encaminha PROPOSIÇÃO pedindo aprovação para um PROJETO DE LEI, que “Inclui no calendário de comemorações oficiais do Município de Sapucaia do Sul a Semana Quebrando o Silêncio.”                                                 

VERIDIANA PACHECO, Vereadora que este assina, integrante da Bancada do PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB, com assento neste Poder Legislativo Municipal, vem, respeitosamente, a presença de Vossa. Excelência, na forma regimental REQUERER seja levado á consideração do colendo Plenário, o presente PROJETO DE LEI, para o qual apresenta as seguintes JUSTIFICATIVAS:

O presente Projeto de Lei visa incluir ao calendário de comemorações oficiais do Município de Sapucaia do Sul a Semana “Quebrando o Silencio” a ser realizada anualmente na semana que antecede o quarto sábado do mês de agosto.

Em virtude do aumento da violência doméstica praticada nos últimos anos em nosso País, seja contra crianças, idoso ou mulheres, ocorrendo justamente nos próprios lares, onde deveriam se sentir seguros, decidimos criar a mencionada semana.

Quebrando o Silêncio é um projeto educativo e de prevenção contra o abuso e a violência doméstica promovido anualmente pela Igreja Adventista do Sétimo Dia em oito países da América do Sul, (Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai) desde o ano de 2002. A campanha se desenvolve durante todo o ano, mas uma das suas principais ações ocorre sempre no quarto sábado do mês de agosto. Este é o “Dia de ênfase contra o abuso e a violência”, quando ocorrem passeatas, fóruns, escola de pais, eventos de educação contra a violência e manifestações na América do Sul. Em nosso Estado RS já existe a lei 15315/2019, que “Institui o Dia Estadual do "Quebrando o Silêncio" no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.”

O intuito desse projeto é o de conscientizar a população em geral, principalmente, crianças, mulheres e idosos sobre a importância de dar um basta à violência, por meio do ensino de regras eficazes de prevenção e sobrevivência ao abuso, bem como orientar as famílias, pais e filhos, educadores e alunos sobre o assunto. A ideia é promover o esclarecimento desses indivíduos no que diz respeito a seus direitos, alertando-os quanto à necessidade de quebrar o silêncio e buscar junto aos órgãos competentes o apoio necessário.

Objetivamos também, por meio desta propositura, promover a paz, visando um mundo melhor para todos, buscando formar um padrão cultural de que a violência na família é inacreditável, assim como resgatar os valores cristãos do amor e respeito ao próximo. Desta forma, a família será fortalecida, evitando com isso, abusadores.

Logo, considerando a relevância do tema para a difusão, a sensibilização e a conscientização da população, do Poder Público, da sociedade civil e das entidades do combate ao câncer ginecológico, contamos com o apoio dos nobres colegas para a aprovação desta matéria.

Sapucaia do Sul, 30 de agosto de 2021.

PROJETO DE LEI

 “Inclui no calendário de comemorações oficiais do Município de Sapucaia do Sul a Semana Quebrando o Silêncio. ”

Prefeito de Sapucaia do Sul. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, com fundamento no art. 82, inciso III, da nova Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte:

LEI

                         Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Morrinhos a Campanha “Quebrando o Silêncio”, promovida pela Igreja Adventista de Sétimo Dia, a ser realizada, anualmente, na semana que antecede o quarto sábado do mês de agosto.

                            Art. 2º A Semana “Quebrando o Silêncio” terá por finalidade:

                            I – esclarecer a população quanto à importância de dar apoio e ênfase contra a violência doméstica praticada contra as mulheres, as crianças e os idosos;

                            II – informar e divulgar os constantes abusos que se apresentam diariamente na sociedade e o silêncio das vítimas desses atos com o fim de desenvolver um sentido de respeito nos relacionamentos;

                            III – estimular e incentivar as mulheres, as crianças e os idosos a terem a capacidade e a coragem de enfrentar e denunciar estas circunstâncias.

                            Art. 3º As atividades da Semana do "Quebrando o Silêncio" poderão ocorrer por meio de ações do Poder Público e em conjunto com a sociedade civil.

                            Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.   

Sapucaia do Sul, 30 de agosto de 2021.

 Volmir Rodrigues,

Prefeito Municipal