#CAMARA#
Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

PROCESSO N.° 22622
Projeto de Lei do Legislativo Nº 063/2021

Proponente: Ver.ª Gabriela Ortiz

Ao Exmo. Sr.

Jorge Barbosa

  1. Vereador Presidente 

Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul – RS

Da Vereadora Gabriela Ortiz -PDT 

Assunto: Encaminha PROJETO DE LEI o qual “ Institui, no Município de Sapucaia do Sul, o Dia Municipal de Luta contra a Gordofobia”.

GABRIELA ORTIZ, Vereadora que este assina, integrante da Bancada do PDT, com assento neste Poder Legislativo Municipal, vem, respeitosamente à presença de V.Exa., na forma regimental, requerer seja levada à consideração do Plenário, o presente PROJETO DE LEI, para que apresenta as seguintes,

    JUSTIFICATIVAS

A partir deste projeto de lei, busca-se inserir o Dia Municipal de Luta contra a Gordofobia no calendário de eventos oficiais do município. A data escolhida para o Dia Municipal de Luta contra a Gordofobia é o dia 10 de setembro, por nessa data ser comemorado o Dia do Gordo, também conhecido como Dia de Luta Contra a Gordofobia ou Dia de Visibilidade à Luta Antigordofobia. 

    A obesidade é um dos assuntos relevantes quando analisa-se aspectos referentes à população brasileira. Conforme dados da Pesquisa Nacional de Saúde divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2003 e 2019 a população com mais de 20 anos de idade considerada obesa no Brasil mais que dobrou, passando de 12,2% para 26,8%. Outro dado da mesma pesquisa mostra que em 2019, uma em cada quatro habitantes do Brasil estava obeso, o que equivale a cerca de 41 milhões de pessoas. Já com relação ao excesso de peso, este no ano de 2019 atingia um percentual de 60,3% da população brasileira acima de 18 anos de idade. Já a nível estadual, mais de 63% da população gaúcha no ano de 2015 estava com excesso de peso, um percentual considerado alto e acima da média nacional daquele ano, de acordo com dado da Pesquisa Nacional de Saúde divulgado pelo IBGE.

O mês de setembro é marcado pela conscientização sobre a importância da prevenção do suicídio. No Brasil, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 30% das pessoas que buscam tratamento para emagrecer apresentam depressão. Segundo o relatório “Estatísticas da Saúde Mundial de 2021”, da Organização Mundial da Saúde (OMS), 22% da população adulta brasileira está obesa.

     Além disso, pessoas com obesidade em qualquer grau, mesmo leve, têm pelo menos 32% mais chance de falecer em decorrência da covid-19 que uma pessoa não obesa. O resultado consta em um estudo publicado por pesquisadores brasileiros da Rede CoVida no periódico inglês BMJ (British Medical Journal), avaliando 21 mil internações de pessoas a partir de 20 anos no Brasil até o dia 9 de junho de 2020. Para chegar aos números, a pesquisa avaliou os registros de 8.848 adultos e 12.945 idosos no Sivep-Gripe (Sistema de Informação de Vigilância de Gripe), do Ministério da Saúde, que notificam casos e óbitos de SRAG (Síndrome Respiratória Aguda Grave) e covid-19. Todos os pacientes selecionados internados tiveram teste RT-PCR positivo.

        Segundo o estudo, levando em conta a idade, a morte de adultos com obesidade foi 33% maior que os não obesos. Entre os idosos, essa prevalência é ainda maior e chega a 67%. Se associada a outras comorbidades, os números ficam ainda piores. Por exemplo: no caso de adultos obesos com diabetes ou doença cardiovascular, a pesquisa encontrou uma prevalência de ventilação mecânica invasiva 3,76 vezes maior do que entre não obesos; e de morte, 1,79 vez maior.

         De acordo com o último boletim do Ministério da Saúde, publicado em 20 de agosto de 2021, a obesidade foi apontada como comorbidade associada a 41 mil óbitos de covid-19 desde março de 2020, com maior número absoluto entre adultos do que idosos.

       A população obesa diariamente sofre diferentes tipos de preconceito, seja nos seus círculos sociais, no mercado de trabalho ou em outros locais. Em pesquisa realizada pelo Grupo Catho no ano de 2005 realizada junto a 31 mil executivos, 65% dos presidentes e diretores de empresas possuíam alguma restrição para contratar pessoas gordas. Já pesquisa realizada pela Skol Diálogos em parceria com o instituto IBOPE mostra que 92% da população brasileira entrevistada afirmou ter sofrido gordofobia no seu ambiente social. 

   A partir dos dados acima expostos, faz-se extremamente necessária a discussão sobre a gordofobia no município de Sapucaia do Sul e sua relação com o aprimoramento das políticas públicas. A criação do dia municipal de luta contra a gordofobia será um espaço de reflexão a respeito do preconceito que a população obesa sofre cotidianamente na sociedade, na qual se adota o padrão estético de que “ser magro é ser saudável, é estar bem de vida”. 

      Sapucaia do Sul, 25 de setembro de 2021.



GABRIELA ORTIZ - PDT

VEREADORA SIGNATÁRIA
















PROJETO DE LEI

                ''Institui o Dia Municipal de Luta contra a Gordofobia no município de Sapucaia do Sul
e dá outras providências”.

 

Prefeito de Sapucaia do Sul. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, com fundamento no art. 82, inciso III, da nova Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte:

LEI:

Art. 1º Fica instituído o “Dia Municipal de Luta contra a Gordofobia”, a ser comemorado, anualmente, em 10 de setembro.

Art. 2º A comemoração ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Sapucaia do Sul.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação.

Sapucaia do Sul, 25 de setembro de 2021.

Volmir Rodrigues

Prefeito Municipal 



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