Exmo. Sr.

Jorge Barbosa de Souza

1. Presidente, da Câmara de Vereadores de

SAPUCAIA DO SUL-RS

Origem:  MESA DIRETORA 

Assunto: Encaminha PROPOSIÇÃO pedindo aprovação para um PROJETO DE LEI que premia os servidores da Segurança Pública Municipal com o Título de “SERVIDOR DESTAQUE DA SEGURANÇA PÚBLICA”.

 Vereadores da Mesa Diretora que estes assinam, com assento neste Poder Legislativo Municipal, integrantes das Bancadas dos Partidos PSD, PSB, PRTB, PP e MDB, respectivamente, vêm, requerer seja levada à consideração do Plenário, o presente PROJETO DE LEI ao qual apresenta as seguintes:

JUSTIFICATIVAS

O projeto que ora encaminhamos à apreciação dos nossos nobres pares, tem como objetivo reconhecer e premiar os servidores em Destaque da Segurança Pública Municipal que mais se destacaram pelo trabalho realizado no decorrer em prol da comunidade e da cidade.

Os critérios de indicação foram feitos da seguinte forma: Comandante e corporação do Corpo de Bombeiros; Comandante e corporação da 1ª DP, Comandante e corporação da 2ª DP, Corporação da Brigada Militar; Diretor e Corporação da SUSEPE que prestam serviços no Município; Secretário e comandante da Guarda Civil Municipal (GCM); Secretário e comandante da Defesa Civil Municipal; 

Dessa forma seguem os indicados do ano de 2021:

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SAPUCAIA DO SUL

O Corpo de Bombeiros Militar de Sapucaia do Sul indicou o 2º Sargento JARDEL NETO NOBRE. Jardel ingressou no Corpo de Bombeiros Militar no ano de 1998 e foi promovido a 2º Sargento em 2018, tendo ingressado ao Corpo de Bombeiros de Sapucaia do Sul no ano de 2020.

O 2º Sargento Jardel recebeu as seguintes medalhas

- Medalha do Mérito do Serviço de Bombeiro da Brigada Militar, grau reconhecido  Mérito  do Serviço de Bombeiros, conforme Decreto Nº 48.128 DE 29/06/2011;

- Medalha de Serviço Policial Militar da Brigada Militar, categoria Bronze (10 anos), conforme Decreto Nº 46.755 de 19/11/2009;

 Medalha de Serviço Policial Militar da Brigada Militar, categoria prata (20 anos), conforme Decreto N] 54.869 DE 13/11/2019.

1º DELEGACIA DE POLÍCIA DE SAPUCAIA DO SUL

A 1ª Delegacia de Polícia de Sapucaia do Sul indica o Comissário e Chefe de Cartórios JEFERSON LUIS PERES FERREIRA, natural de Passo Fundo / RS, Jeferson nasceu no dia 05 de junho de 1966. Formou-se em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (UNIRITTER) em 2009, pós graduado Lato Sensu em Direito Penal pelo Centro Universitário Internacional (UNINTER) no ano de 2012.

            Foi 1º Tenente R2 no Exército Brasileiro entre os anos de 1989 e 1993 junto ao 4º Esquadrão de Cavalaria Mecanizada. É policial civil desde 1994; Comissário de Polícia desde 2018.

Foi designado para a 1º Delegacia de Polícia de Sapucaia do Sul /RS desde janeiro de 2014.

Atualmente é chefe de Cartórios da 1º DP.

 - Jeferson possui duas moções elogiosas pela Câmara Municipal de Sapucaia do Sul pelo tratamento efetuado junto à comunidade sapucaiense e pelos serviços prestados.

- Entre os anos de 2003 e 2018 recebeu dez portarias de louvor.

 - No ano de 2017 recebeu a Medalha Plínio Brasil Milano, mais alta honraria concedida pela Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul aos policiais da ativa.

2º DELEGACIA DE POLÍCIA DE SAPUCAIA DO SUL

A 2º Delegacia de Polícia de Sapucaia do Sul indica o Inspetor de Polícia MARCELO MOURA DOS SANTOS, casado com Luiza Serro Fontana, pai da Cecília e da Isabela. No ano de 2008 formou-se em educação física pelo Instituto Porto Alegre (IPA), foi soldado da Brigada Militar no ano de 2009 e em 2010 realizou o Curso de Formação Profissional de Nível Superior de Inspetor de Polícia.

Integrou a equipe de colantes do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC).

Foi integrante do Serviço de Investigação da 1ª DIN/DENARC (Departamento Estadual de Investigação do Narcotráfico);

Integrante do Serviço de Investigação da 2ª Delegacia de Polícia de São Leopoldo (Delegacia especializada em roubo de veículo);

Chefe do Serviço de Investigação da Delegacia de Polícia de Homicídios e Proteção à Pessoa de Canoas.

Atualmente é Chefe do Serviço de Investigação da 2ª Delegacia de Polícia de Sapucaia do Sul / RS.

33º BATALHÃO DE BRIGADA MILITAR

O 33º Batalhão de Brigada Militar de Sapucaia do Sul indica o Soldado WILLIAM DIAS GARCIA, identidade funcional 4391047, incluiu nas fileiras da Brigada Militar em junho de 2017. Em 2018 executou seu estágio probatório no 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira (BPFA) de Uruguaiana.

Após o término do Curso Básico de Formação Policial Militar, foi apresentado em 14 de maio, no 33º Batalhão de Polícia Militar. Participou da 49º Operação Golfinho. Concluiu o Curso de Capacitação em Lei Maria da Penha para Praças, o qual atua até o momento, com relevantes serviços prestados.

São dois anos dedicados ao combate a violência doméstica obtendo os seguintes resultados:

678 vítimas cadastradas;

1743 certidões confeccionadas;

88 certidões de retorno agressor ao lar;

122 certidões de término de acompanhamento;

22 certidões de recusa de atendimento por parte da vítima;

47 certidões de vítima em situação de vulnerabilidade;

5 prisões em decorrência do descumprimento da MPU.

SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS (SUSEPE)

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE) indicou o agente Penitenciário Valmor Menezes da Fonseca.  Valmor serviu por 7 anos o Exército Brasileiro como soldado e cabo e nos anos de 2012 a 2018 passou a servidor da Guarda Municipal De São Leopoldo. Formou-se em Segurança Pública pela Universidade do Sul de Santa Maria (UNISUL).

Ingressou na Superintendência dos Serviços Penitenciários - SUSEPE em 2018 Lotado Inicialmente na Penitenciária Estadual de Canoas. Com a emergente necessidade de abertura da Penitenciaria Estadual de Sapucaia do Sul, diante do cenário constituído em virtude da pandemia do Coronavírus (Covid-19), com o objetivo instaurar uma espécie de “cinturão de segurança” ao se lançar mão de um recurso que contribuísse para o plano de contingência na mitigação do cenário pandêmico, sobretudo no Sistema Prisional Gaúcho. Como Centro de Triagem e Isolamento, visando o monitoramento e a contenção da Sars-CoV-2, impedindo que presos contaminados ingressem nas demais unidades prisionais.

Uma Equipe de Servidores foi designada para este local como a responsabilidade de realizar os trabalhos de fiscalização e adequação necessárias para abertura da Penitenciaria, onde o Servidor Valmor destacou-se nas atividades do Setor de Manutenção e Conservação, prestando relevantes serviços com destacadas aptidões além das inerentes ao Cargo de Agente Penitenciário na segurança e vigilâncias de pessoas privadas de liberdade do Sistema Penal.

Desta forma, a Direção da Penitenciaria indica o mesmo para receber tal homenagem e agradece toda presteza e proatividade nos trabalhos desenvolvidos.

GUARDA CIVIL MUNICIPAL (GCM)

A Guarda Civil Municipal (GCM) de Sapucaia do Sul indicou o servidor Antônio Renato Conceição. O Guarda Municipal Patrimonial Renato é servidor público há 25 anos e está na Guarda Municipal desde a sua criação.

Participou como monitor do primeiro curso de formação de Guardas Patrimoniais; trabalhou no Departamento de Inteligência da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito. É formado em Policiamento Comunitário Escolar pelo Senasp; atuou como Subdelegado Municipal pela Organização Bombeiros Unidos Sem Fronteira; trabalhou por diversos anos na Sala de Operações e no Cartório de Trânsito da Guarda Municipal e é integrante da Banda Jovem Guarda.

DEFESA CIVIL DE SAPUCAIA DO SUL

O Gabinete do Prefeito indicou o Agente Municipal Jonathan Dumand Siqueira matrícula 50107, servidor público há 21 anos, atuando no atendimento pré-hospitalar desde 2004, formado Bombeiro Civil, Técnico em Enfermagem, graduando em Bacharel em enfermagem e capacitada em Gestão Municipal de Defesa Civil.

Ingressou na Defesa Civil de Sapucaia do Sul no ano de 2015, atuando principalmente nos setores técnico e operativo. Participou, representando a Coordenadoria Municipal, do Seminário Nacional de Avaliação dos Alertas do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN) na cidade de São José dos Campos em São Paulo. É o criador do Grupamento Voluntário de Defesa Civil, foi linha de frente na resposta e mitigação do evento adversa Granizo de 2015, na qual nossa cidade foi gravemente atingida, idealizou estudos referentes a alertas e alarmes dos níveis do Rio dos Sinos que banha nossa região, podendo assim alertar a população ribeirinha quanto ao risco de enchentes e inundações. Responsável pela elaboração dos relatórios de eventos adversos para decretação de emergências e calamidades públicas que envolveram Sapucaia do Sul. Focado em questões preventivas atuando principalmente para que a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil continue prestando um serviço de excelência a Cidade de Sapucaia do Sul.

Pelos motivos, apresentados acima, essa lei se justifica.

O presente projeto que Outorga o Título de Servidor Destaque da Segurança Pública aos servidores: “ Jardel Neto Nobre, Jeferson Luis Peres Ferreira, Marcelo Moura dos Santos,  Sr . William Dias Garcia, Valmor Menezes da Fonseca, Antônio Renato Conceição e Jonathan Dumand Siqueira.                                            

SALA TIRADENTES, Sapucaia do Sul, 09 de novembro de 2021.

JORGE BARBOSA DE SOUZA (PSD).

Ver. Autor

MACHADO DA VITÓRIA (PSB).

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VERIDIANA PACHECO (PRTB)

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CLAUDIO BOZO

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EVANDRO SALERMO GÃ

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                                            PROJETO DE LEI

“Outorga Título de Servidor Destaque na Segurança Pública aos Servidores: “Sr. Jardel Neto Nobre, Sr. Jeferson Luis Peres Ferreira, Sr. Marcelo Moura dos Santos, Sr. Willian Dias Garcia, Valmor Menezes da Fonseca, Sr. Antônio Renato Conceição e Sr. Jonathan Dumand Siqueira”.

VOLMIR RODRIGUES, Prefeito de Sapucaia do Sul. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, com fundamento no art. 82, inciso III, da nova Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte:

LEI

Art. 1º-  . Outorga o título de Servidor Destaque na Segurança Pública ao Sr. Jardel Neto Nobre, Sr. Jeferson Luis Peres Ferreira, Sr. Marcelo Moura dos Santos, Sr. William Dias Garcia, Sr. Valmor Menezes da Fonseca, Sr. Antônio Renato Conceição e Sr. Jonathan Dumand Siqueira em reconhecimento aos excelentes serviços prestados como servidores da Segurança Pública Municipal.

Art. 2º-  A entrega do Título a que refere o Art. 1º desta Lei, inciso IX, será realizada em Sessão Solene da Câmara de Vereadores, em data a serem definidas pela Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal. 

Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Volmir Rodrigues

                                                        Prefeito Municipal