Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Exmo. Sr.
Vereador Jorge Barbosa de Souza
DD. Presidente da
Câmara de Vereadores de
Sapucaia do Sul – RS

Do Vereador(a):Evandro Salermo Gã (MDB)

Assunto: Encaminha PROPOSIÇÃO pedindo aprovação de uma INDICAÇÃO, ao Sr. Prefeito Municipal Volmir Rodrigues e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no sentido de que realizado Mutirão de CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais).

EVANDRO SALERMO GÃ, Vereador que este assina, integrante da Bancada do Partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB), com assento neste Poder Legislativo Municipal, vem, respeitosamente a presença de V.Exa., na forma regimental, requerer seja levada à consideração do Plenário, a presente PROPOSIÇÃO, para que apresenta as seguintes,

JUSTIFICATIVAS:

Atendendo à solicitação da comunidade, venho pelo presente indicar aos órgãos supracitados que realizem, nos próximos meses, um mutirão de Cadastro Único nos bairros da cidade de Sapucaia do Sul, com a intenção de atualizar e cadastrar novos beneficiários.

O Cadastro Único para Programas Sociais é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. São consideradas famílias de baixa renda aquelas que possuem renda mensal por pessoa (renda per capita) de até meio salário mínimo (R$606,00) ou renda família total de até três salários mínimos (R$ 3.636,00).

Com o Cadastro Único é possível conhecer a realidade socioeconômica das famílias na cidade de Sapucaia do Sul, a partir das informações sobre todo o núcleo familiar, das características do domicilio, as formas de acesso a serviços públicos essenciais, e também, dados de cada um dos componentes da família.

Nesse contexto, o Cadastro Único constitui-se em importante ferramenta de apoio à formulação e à implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria de vida dessas famílias, na medida em que reúne um conjunto de dados que permite aos gestores o conhecimento dos riscos e das vulnerabilidades a que a população pobre e extremamente pobre está exposta.

O cadastramento não significa a inclusão automática da família nos programas sociais. A seleção e o atendimento da família por esses programas ocorrem de acordo com os critérios e procedimentos de cada um deles.

Assim, subscrevemo-nos,

Sapucaia do Sul, 25 de abril de 2022.

                                                                                           EVANDRO SALERMO GÃ

                                                                                               Vereador Autor (MDB)