Exmo. Sr.
Vereador Jorge Barbosa de Souza
DD. Presidente da
Câmara de Vereadores de
Sapucaia do Sul – RS

Do Vereador José Carlos Dutra dos Santos 

Assunto: Encaminha Proposição pedindo aprovação para um PROJETO DE LEI que "Institui no calendário oficial de datas e eventos do município de Sapucaia do Sul, o Dia Municipal do Motorista de Transporte Escolar". 

JOSÉ CARLOS DUTRA DOS SANTOS Vereador que este assina, integrante da Bancada do Partido MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB), vem, respeitosamente, a presença de V.Exa., na forma regimental, requerer seja levada à consideração do Colendo Plenário, o presente PROJETO DE LEI, para que apresenta as seguintes,

JUSTIFICATIVAS:

A data deve ser celebrada anualmente no município, no dia 25 de Julho, data em que é comemorado o dia do motorista no Brasil e também é celebrado o Dia de São Cristóvão, considerado o padroeiro dos motoristas.

          O objetivo da presente PROPOSIÇÃO é reforçar a conscientização sobre a importância destes profissionais responsáveis pela condução de crianças e jovens, profissão que deve ser desenvolvida por pessoas capacitadas, pois envolve a segurança dos estudantes.

          A prestação de serviço de transporte escolar é essencial e muito importante para muitas famílias na medida em que existe a incompatibilidade de horário do trabalho dos pais com o turno das aulas de crianças e jovens, serviço de alta responsabilidade, que exige muitos cuidados e prevê diversos deveres por parte do prestador, pois transportar qualquer passageiro já exige um alto nível de atenção e responsabilidade do motorista, quando envolve crianças, este cuidado deve ser redobrado. Por estes motivos estes profissionais merecem ser valorizados e de alguma forma homenageados. 

SALA TIRADENTES, Sapucaia do Sul, 22 de junho de 2022.

Vereador Autor José Carlos Dutra dos Santos                                                                                                                                                     













                                                                  PROJETO DE LEI                                                                                   

                                    "Institui no calendário oficial de datas e eventos do município de Sapucaia do Sul, o Dia Municipal do Motorista de Transporte Escolar". 

          Prefeito de Sapucaia do Sul, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, com fundamento no art. 82, inc. III, da Lei Orgânica do Município, Sanciono e Promulgo a seguinte: 



                                                                           LEI


            Art. 1º-  Fica instituído no calendário oficial de datas e eventos do município de Sapucaia do Sul, o Dia Municipal do Motorista de Transporte Escolar. 

           Art. 2º- O Dia Municipal do Motorista de Transporte Escolar será comemorado anualmente no dia 25 de julho. 

           Art. 3º- O objetivo da presente lei é homenagear os profissionais responsáveis pela condução de crianças e jovens.

             Art. 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




         Prefeitura de Sapucaia do Sul,  




                                         

                                                               Volmir Rodrigues
                                                              Prefeito Municipal