#CAMARA#
Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

PROCESSO N.° 23701
Indicação Nº 661/2022

Proponente: Ver.ª Gabriela Ortiz

Ao Exmo. Sr.

Jorge Barbosa

Vereador Presidente 

Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul – RS

 

Da Vereadora Gabriela Ortiz - PDT

 

Assunto: Indicação ao Poder Executivo Municipal, solicitando ampliação do serviço de bem-estar animal durante os finais de semana, no Município de Sapucaia do Sul. 

 

A Vereadora signatária, abaixo subscrita, vem à presença de Vossas Excelências, respeitosamente, na forma regimental (art. 115 do RI c/c 51, parágrafo único da Lei Orgânica Municipal), para requererem seja procedida a leitura em Plenário do inteiro teor desta proposição indicativa, sendo a mesma posteriormente encaminhada, pela Presidência, ao Poder Executivo Municipal. 

 

JUSTIFICATIVAS 

 

Senhores Vereadores e Vereadoras: 

 

É objetivo da presente indicação, que após os trâmites regimentais, que seja enviada cópia da presente proposição ao Poder Executivo solicitando ampliação do serviço de bem-estar animal durante os finais de semana, no Município de Sapucaia do Sul.

Após o Fórum de debates referentes à Causa Animal realizada na  Câmara Legislativa do município de Sapucaia do Sul, realizado dia 15 de julho deste ano, ficou evidente que o serviço do bem-estar animal se faz necessário, principalmente, nos finais de semana.

Hoje o município conta com apenas 4 fiscais que intercalam todas as fiscalizações, desde de licitações ambientais a fiscalização de maus tratos, sendo insuficiente para a quantidade de demandas registradas. 

O número de castrações também se mostram insuficientes, considerando que o cálculo realizado pela OMS de 10 animais por habitante, o que torna ainda mais preocupante a situação da causa animal.  Conforme citado pela Sra. Raquel, representante da Secretaria de Meio Ambiente, o número de castrações por semana é de 3 a 5, realizadas por empresa terceirizada, totalizando assim, 60 animais castrados desde abril de 2022 e que anteriormente o município estava há 6 anos sem a política de castração.

Desta maneira, com a ressalva de que esta indicação não seja considerada de maneira estanque, mas como uma nova contribuição para uma política de saúde e bem-estar da população sapucaiense, afinal, animais nas ruas além de se tratar de um crime, se trata de saúde pública. 

Por fim, reivindico que a indicação apresentada seja acolhida pelo Governo Municipal, firme nas razões acima demonstradas, e no ímpeto de colaborar com a administração do Município, realizando a função de assessoramento que é inerente à edilidade, apresentamos ao nobre plenário desta Câmara Municipal nossa proposição indicativa.




Sapucaia do Sul, 27 de julho de 2022.




GABRIELA ORTIZ - PDT 

VEREADORA SIGNATÁRIA 

Documento publicado digitalmente por VEREADORA GABRIELA ORTIZ em 27/07/2022 às 09:15:04. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 21b14cd290a9bb0dc70520e946e57bef.
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GABRIELA ORTIZ ABENEL:03463217007 às 27/07/2022 09:16:40