Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Ao Exmo. Sr.

Jorge Barbosa

Vereador Presidente 

Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul – RS

Da Vereadora Gabriela Ortiz - PDT

Assunto: Indicação ao Poder Executivo Municipal, para que seja realizado mutirão de identidade destinado para pessoas com deficiência que precisam incluir a identificação de PDC no RG, no município de Sapucaia do Sul.

A Vereadora signatária, abaixo subscrita, vem à presença de Vossas Excelências, respeitosamente, na forma regimental (art. 115 do RI c/c 51, parágrafo único da Lei Orgânica Municipal), para requerer que seja procedida a leitura em Plenário do inteiro teor desta proposição indicativa, sendo a mesma posteriormente encaminhada, pela Presidência, ao Poder Executivo Municipal. 

JUSTIFICATIVAS 

Senhores Vereadores e Vereadoras: 

É objetivo da presente indicação, que o Poder Executivo Municipal, para que seja realizado mutirão de identidade destinado para pessoas com deficiência que precisam incluir a identificação de PDC no RG, no município de Sapucaia do Sul.

Apesar da legislação garantir os direitos da pessoa com deficiência, muitos não os conhecem e por vezes deixam de tê-los atendidos devido a falta de informação. A relevância desses direitos se concentra principalmente na busca pela inclusão social dessas pessoas, no combate a qualquer tipo de discriminação, mas principalmente no que tange a acessibilidade, como espaços públicos reservados à essas pessoas, preferência de atendimentos em intituições de saúde, no recebimento de medicamentos e equipamentos. 

Neste sentido, se faz imprescindível que seja realizado um mutirão tanto para que estas pessoas tenham em seus documentos a identificação de suas deficiências, como também recebam informações sobre os seus direitos. 

Por fim, reivindico que a indicação apresentada seja acolhida pelo Governo Municipal, firme nas razões acima demonstradas, e no ímpeto de colaborar com a administração do Município, realizando a função de assessoramento que é inerente à edilidade, apresentamos ao nobre plenário desta Câmara Municipal nossa proposição indicativa.

Sapucaia do Sul, 22 de agosto de 2022.

GABRIELA ORTIZ - PDT 

VEREADORA SIGNATÁRIA