Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Exmo. Sr. Presidente

Vereador Jorge Barbosa

1. Presidente, da Câmara de Vereadores de

SAPUCAIA DO SUL-RS

Requerente: Vereadora Veridiana Pacheco

ASSUNTO: Encaminha PROPOSIÇÃO pedindo aprovação para um INDICAÇÂO, que propõe “Instalação de lombo-faixas (passagem elevada de pedestres) em frente às Escolas, UPA, UBS e Avenidas de fluxo intenso do Município de Sapucaia do Sul. ”

VERIDIANA PACHECO, Vereadora que este assina, integrante da Bancada do PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB, com assento neste Poder Legislativo Municipal, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, na forma regimental REQUERER seja levado á consideração do colendo Plenário, o presente PROJETO DE LEI, para o qual apresenta as seguintes JUSTIFICATIVAS:

O presente Projeto de Lei visa a instalação de lombo-faixas em frente às Escolas, UPA, UBS e Avenidas de fluxo intenso do Município de Sapucaia do Sul, com o intuito de proporcionar maior segurança e acessibilidade aos pedestres, aos alunos, pacientes, funcionários das escolas e funcionários das unidades de saúde.

As lombo-faixas constituem-se em uma maneira eficiente de se garantir aos pedestres exclusividade de passagem em vias de grande circulação de veículos. Tais faixas assemelham-se a lombadas, porém, são mais largas e possuem altura igual à da calçada e também podem reduzir a velocidade dos veículos, proporcionando assim, uma travessia mais segura ao pedestre. Ressaltamos ainda que, devido a faixa elevada ficar na mesma altura da calçada torna a “lombo-faixa” acessível à passagem das pessoas com dificuldade de locomoção.

Aproveita-se o ensejo para falar da Resolução do Conselho Nacional de Transito – CONTRAN nº. 495 de 05 de junho de 2014, que dispõe sobre a instalação de faixa elevada de pedestres, no sentido de proporcionar melhorias nas condições de acessibilidade, conforto e segurança, bem como proporcionar aos condutores maior visibilidade na travessia de pedestres.

Assim, submete-se o presente projeto de lei à apreciação dos nobres edis, ao qual, desde já, pede-se aprovação.

Sapucaia do Sul, 25 de outubro de 2022.

Veridiana Pacheco

Vereadora PRTB