#CAMARA#
Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

PROCESSO N.° 24420
Projeto de Lei do Legislativo Nº 001/2023

Proponente: Ver. Átila Andrade

Exmo. Sr.
Vereador Machado da Vitória
DD. Presidente da
Câmara de Vereadores de
Sapucaia do Sul – RS

 

Do Vereador: Átila Andrade

 

Assunto: Encaminha Proposição pedindo aprovação para um PROJETO DE LEI LEGISLATIVA que denomina "Praça da Guarda" espaço de acesso ao viaduto Teodolino Paim Dutra, no bairro Vargas.

 

JUSTIFICATIVA

A proposta que segue tem como objetivo destinar oficialmente ponto de visibilidade para a ação preventiva de agentes da Guarda Municipal no bairro Vargas.

                                                                    Dispõe sobre a denominação de “Praça da Guarda”, o                                                                                        acesso ao viaduto Teodolino Paim Dutra, no encontro das                                                                                    ruas Mariano do Canto, Rosinha Joaquina da Silveira e                                                                                        Vinte e Cinco de Julho, no bairro Vargas.

O Prefeito Municipal de Sapucaia do Sul. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, com fundamento no art. 82, inciso III, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte:

LEI MUNICIPAL nº

Art. 1º - Fica denominado de “Praça da Guarda”, o acesso ao viaduto Teodolino Paim Dutra, no encontro das ruas Mariano do Canto, Rosinha Joaquina da Silveira e Vinte e Cinco de Julho, no bairro Vargas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sapucaia do Sul, __ de______20__.

VOLMIR RODRIGUES

Prefeito Municipal

 

Átila Andrade,  Vereador que este assina, integrante da Bancada do Partido dos Trabalhadores, vem, respeitosamente, a presença de V.Exa., na forma regimental, requerer seja levada à consideração do Colendo Plenário, a presente Proposição de INDICAÇÃO, para que apresenta as seguintes,

 

JUSTIFICATIVAS:

 

A proposta que segue tem como objetivo destinar oficialmente ponto de visibilidade para a ação preventiva de agentes da Guarda Municipal no bairro Vargas.

 

SALA TIRADENTES, Sapucaia do Sul, 25 de janeiro de 2023.

 

Vereador Autor

Átila Andrade- PT

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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